Os brasileiros ficaram desesperados com uma mensagem que anda circulando pela internet afirmando que uma Lei que acaba com o 13º salário foi aprovada na Câmara dos Deputados, e encaminhada ao Senado para aprovação. Vários órgãos, inclusive o Congresso, já emitiram comunicados desmentindo a informação. Segue abaixo comunicado do DIAP - Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar que explica o que realmente acontece e que Lei é essa que assombrou a todos. Logo abaixo, segue o PLC - Projeto de Lei da Câmara dos Deputados, de 2001, ainda do governo FHC, que pedia modificações na CLT - Consolidação das Leis do Trabalho em relação à alguns direitos trabalhistas, e da Mensagem Presidencial encaminhada ao Senado Federal pelo Presidente Lula, em 2003, solicitando o arquivamento do PLC.
Há, porém, circulando pela internet uma mensagem sobre o mesmo assunto dizendo que o PL - Projeto de Lei nº 1987/ 2007 do Deputado Cândido Vaccarezza - PT/SP é que acabará com o bônus natalino. Falsa também, no mínimo alguém da oposição querendo queimar o filme do governo. Segue no final da mensagem link para o PL, que faz sim algumas alterações na CLT, mas não altera em nada os direitos trabalhistas.
Se há novo projeto com intenção de prejudicar o trabalhador brasileiro em trâmite, ainda está por baixo dos panos. Mas é sempre bom ficar alerta eleitor, principalmente em tempos de eleições. Mas cuidado com o que leem. Nem tudo que circula pela internet é verídico.
Links importantes sobre o assunto:
Alerta da DIAP sobre mensagem sobre 13º salário
PLC - Projeto de Lei da Câmara dos Deputados nº 134/2001
Mensagem Presidencial nº. 78/2003
Aprovação da Mensagem 78/2003
Outro:
PL-1987/2007
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